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Terminologia Inclusiva

 ACESSIBILIDADE

No Brasil, a palavra acessibilidade costuma ser associada apenas a questões físicas e arquitetônicas, mas este vocábulo expressa um conjunto de dimensões diversas, complementares e indispensáveis para que haja um processo de efetiva inclusão. O consultor em inclusão e conselheiro consultivo da Escola de Gente Romeu Kazumi Sassaki explica em estudo realizado por ele e hoje disseminado em todo o Brasil quais os seis tipos de acessibilidade: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática.

ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA

É a forma de acessibilidade sem barreiras ambientais físicas, nas residências, nos edifícios, nos espaços urbanos, nos equipamentos urbanos, nos meios de transporte individual ou coletivo.

ACESSIBILIDADE ATITUDINAL

Refere-se à acessiblidade sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações, em relação às pessoas em geral.

ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL

É a acessibilidade que se dá sem barreiras na comunicação interpessoal (face a face, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, uso do computador portátil) e virtual (acessibilidade digital).

ACESSIBILIDADE INSTRUMENTAL

Sem barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de lazer e recreação (comunitária, turística, esportiva etc.).

ACESSIBILIDADE METODOLÓGICA

Sem barreiras nos métodos e técnicas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de ação comunitária (social, cultural, artística etc.), de educação dos filhos (familiar).


ACESSIBILIDADE PROGRAMÁTICA

Sem barreiras – muitas vezes imperceptíveis – embutidas em políticas públicas (leis, decretos, portarias etc.), normas e regulamentos (institucionais, empresariais etc. ).

ACESSIBILIDADE TECNOLÓGICA

Não é uma forma de acessibilidade específica. Deve permear as demais.


AJUDAS TÉCNICAS

A expressão ajudas técnicas, utilizada internacionalmente, engloba as tecnologias assistivas de baixo e alto custos, referindo-se a equipamentos, produtos ou sistemas capazes de contribuir para o pleno desenvolvimento das potencialidades de crianças, adolescentes, jovens, adultos(as) e idosos(as) com limitações físicas, intelectuais, sensoriais e múltiplas. Dessa forma, proporcionam-lhes equiparação de oportunidades, autonomia e qualidade de vida por meio de acesso a processos e bens já utilizados pela comunidade. A maior parte das ajudas técnicas não significativo investimento financeiro; com criatividade e poucos recursos é possível criar soluções simples para qualquer situação, provisoriamente ou não.

AUDIODESCRIÇÃO

O recurso consiste na descrição clara e objetiva de todas as informações que compreendemos visualmente e que não estão contidas nos diálogos, como, por exemplo, expressões faciais e corporais que comuniquem algo, informações sobre o ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela. A audiodescrição permite que o usuário receba a informação contida na imagem ao mesmo tempo em que esta aparece, possibilitando que a pessoa desfrute integralmente da obra, seguindo a trama e captando a subjetividade da narrativa, da mesma forma que alguém que enxerga. As descrições acontecem nos espaços entre os diálogos e nas pausas entre as informações sonoras do filme ou espetáculo, nunca se sobrepondo ao conteúdo sonoro relevante, de forma que a informação audiodescrita se harmoniza com os sons do filme. 


BAIXA VISÃO

Situação que se refere a pessoas que tenham acuidade visual entre 0,3 e 0,05 em seu melhor olho, com a melhor correção óptica.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC

O BPC/LOAS para pessoas com deficiência foi tratado em distintas leis como a de número 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e de número 10.741, de 1º de outubro de 2003, e também no art.162 do Decreto nº3.048, de 6 de maio de 1999, sendo retificado em setembro de 2007 pelo Decreto nº 6.214/07. O BPC garante um salário mensal à pessoa com deficiência e ao/à idoso(a), com idade de 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida sua família. O Decreto nº 6.214/07 enfrentou e resolveu um problema antigo, o fato de as famílias hesitarem em colocar seus/suas filhos(as) com deficiência na escola com receio de que perdessem o BPC. Em seu capítulo II, Seção II, os Artigos 24 e 25 esclarecem: Art.24. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência. Art. 25. A cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive a razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício desde que atendidos os requisitos exigidos nesse Decreto. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial(SEESP), tem diferentes programas já em curso que visam o fortalecimento da capacidade institucional da SEESP em gestão e avaliação do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do acesso e Permanência nas Escolas das Pessoas com Deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiária do BPC/LOAS.

BRAILE OU BRAILLE

Sistema de leitura por meio do tato que reproduz o alfabeto em caracteres impressos em relevo no papel. Utilizado por pessoas cegas, principalmente por aquelas que nasceram cegas ou ficaram cegas na infância, o braile foi inventado pelo francês Louis Braille em 1829, a partir da percepçãode que era possível utilizar a polpa digital para se distinguir pequenas diferenças de posicionamento entre dois relevos diferentes. No sistema braile, a leitura é feita a partir de seus pontos em relevo que se combinam para formar letras, pontuações, algarismos, sinais algébricos e notas musicais. Em 10/7/05, a Comissão Brasileira do Braille (CBB) recomendou a grafia braille, com “b” minúsculo e dois “l” (éles), respeitando a forma original francesa, internacionalmente empregada (DUTRA, 2005). Também é correto o uso da palavra A palavra braile, com apenas um "l", que foi aportuguesada do vocábulo francês.

CEGO(A)

Pessoa cuja acuidade visual é igual ou menor que 0.05 no seu melhor olho, mesmo com a melhor correção óptica.

CICLO DA NÃO-PARTICIPAÇÃO

Expressão criada pela Escola de Gente, trata da discriminação e falta de consciência por parte da comunidades em relação às necessidades específicas de pessoas com deficiência. Freqüentemente mantidas quase que "secretamente" em suas casas, não são percebidas pela comunidade onde vivem como parte dela, tornando-se uma população silenciosa e com extrema dificuldade para garantir seus direitos e exercer a cidadania, incluindo o cumprimento de deveres, como o voto. Em função da não-participação de pessoas com deficiência nos processos da vida cotidiana, a comunidade não se preocupa em lhes prover o acesso a bens, direitos e serviços, contribuindo para que essa parcela da população brasileira continue sem exercer o seu direito à participação em qualquer decisão que lhes interesse direta ou indiretamente. 

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE

A qualidade de vida das pessoas com deficiência está diretamente ligada à inclusividade dos ambientes familiar, social ou profissional. É com esta visão que está para ser implementada em todo o mundo, a CIF. Antes, a situação de uma pessoa em processo de reabilitação era avaliada ou pelo Código Internacional de Doenças (CID), que apontava apenas o lado da doença ou da sequela, ou pela Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades, da OMS (1980), que não levava em consideração a forma como o indivíduo se relacionava com o ambiente. Surge, com o CIF, uma avaliação inspirada na funcionalidade das pessoas com deficiência que servirá de base para novas políticas públicas. Ao contrário das classificações anteriores, esta foi feita com a participação das próprias pessoas com deficiência e não apenas de profissionais de saúde. 

COGNITIVO

Relativo à aquisição do conhecimento por meio do intelecto.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

É o principal instrumento jurídico de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Além de garantir a todos o direito à igualdade, à dignidade, à não-discriminação e à educação, a Constituição trata de medidas importantes como direito à inserção no mercado de trabalho, a reserva de vagas em concursos públicos e a previsão de eliminação de barreiras arquitetônicas.

CONVENÇÃO DA GUATEMALA

Convenção da Guatemala é o nome genérico da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, que no Brasil foi ratificada através do Decreto nº 3.956, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 8 de outubro de 2001. 

DEFICIÊNCIA

A deficiência é uma situação resultante da interação entre um ser humano que tem uma determinada limitação e o ambiente em que vive ou está naquele instante. Deciciência é a terminologia genérica para englobar toda e qualquer deficiência, definida por tipos: sensorial(relacionada aos sentidos - audição e visão; física (relacionada aos movimentos, não importa a origem e a gravidade da lesão); intelectual(relacionada ao funcionamento das atividades cerebrais que se expressam na chamada inteligência) e multiplica (mais de um tipo de deficiência na mesma pessoa). Assim, o conjunto de termos mundialmente aceitos, inclusive para fins estatísticos são: deficiência auditova, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência visual e deficiência múltipla. Para efeitos de cumprimento da cota em editais e concursos públicos ainda, lamentavelmente, se confirma desse modo se a pessoa tem ou não uma deficiência: Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº5.296, de 2 de dezembro de 2004, e alterações posteriores, e em consonância com o Decreto Legislativo nº186 de 10 de julho de 2008 e o Decreto Federal nº 6949 de 25 de agosto de 2009, serão consideradas pessoas com deficiência somente aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.


DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Segundo Romeu Kazumi Sassaki, especialista em inclusão e conselheiro consultivo da Escola de Gente, em um contexto formal, a expressão pessoas com deficiência auditiva fará referência ao grupo de pessoas que não ouvem, parcial ou totalmente, sem especificar os graus da perda auditiva. Em situações informais e coloquiais, principalmente no caso do português falado, é possível utilizar expressões como pessoas surdas, com surdez, com perda parcial de audição (baixa audição), comunidade surda, entre outras. Geralmente, pessoas com perda parcial da audição referem-se a si mesmas com tendo uma deficiência auditiva. Já as que têm perda total da audição preferem ser consideradas surdas. Tecnicamente, deficiência auditiva é a “perda parcial ou total bilateral, de 25 (vinte e cinco) decibéis (db) ou mais, resultante da média aritmética do audiograma, aferida nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz” (art. 3º, Resolução nº 17, de 8/10/03, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Esta resolução alterou o art. 4º do Decreto nº 3.298/99, por causa do “inadequado dimensionamento das deficiências auditiva e visual” estabelecido nesse decreto federal. Em 2/12/04, o Decreto nº 5.296, de 2/12/04, alterou o art. 4º do citado Decreto nº 3.298, passando de 25 decibéis para 41 decibéis, obedecendo à Resolução do Conade, conforme segue: Art. 70. O art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4o (...), II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

DEFICIÊNCIA FÍSICA

Não é uma expressão genérica para deficiência e, portanto, tem sido utilizada indevidamente pela mídia como aquela que engloba todos os tipos de deficiência refere-se apenas a limitações relacionadas aos aspectos físico e motor como ausência de membros, paralisias e malformações congênitas, entre outras causas. Uma pessoa que se necessariamente se utiliza de uma cadeira de rodas para se locomover é uma pessoa com deficiência física. Alguém que não ouve é uma pessoa com deficiência sensorial. 

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Antigamente chamada de deficiência mental, a deficiência intelectual não é uma doença, é um sintoma. Por exemplo, no caso da síndrome de Down, o funcionamento do cérebro, especialmente no aspecto cognitivo, é modificado pela presença de um material genético extra. Explicação retirada do livro Muito prazer, eu existo – sobre as pessoas com síndrome de Down (WVA Editora, Claudia Werneck, 1992). A terminologia deficiência intelectual foi adotada em 2004 pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Hoje é inadequado classificar a deficiência intelectual em leve, moderada, severa e profunda, níveis criados pelo OMS em 1968 e alterados em 1992 para o entendimento de que a deficiência intelectual de uma pessoa não pode ser qualificada isoladamente, e sim em função dos apoios que recebe para seu total funcionamento social, profissional ou estudantil. 

DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA

É o caso de pessoas que têm uma ou mais deficiências: física + intelectual + auditiva + visual. 

DEFICIÊNCIA VISUAL

Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. [Fonte: Decreto 5.296/04] .

DEFICIENTE

Vocábulo inadequado por se referir à deficiência como uma condição que abrange o ser integralmente. Ao contrário, limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou multiplicas, de caráter transitório ou permanente, são um aspecto daquele(a) ser que interage com os demais. A palavra deficiente não deve ser usada como substantivo (“os(as) deficientes” jogam bola”), mas pode ser usada como adjetivo. Essa preocupação é compreendida mais claramente se substituirmos “deficiente” por outros substantivos, como gordo, negro, magro, louro, careca etc. Quem usaria, em uma matéria, por exemplo, a expressão “os(as) gordos”, “os(as) negros”, “os(as) carecas” etc.? A palavra deficiente não deve ser usada para designar o que não é deficiência, como um altíssimo grau de miopia. Não é correto dizer que “todos nós somos deficientes” . 


DESENHO UNIVERSAL

O desenho universal engloba e avança conceitualmente em relação à acessibilidade e às ajudas técnicas. O propósito do desenho universal é atender às diversas necessidades e viabilizar a participação social e o acesso a bens e serviços à maior gama possível de usuários, contribuindo para que pessoas impedidas de interagir com a sociedade passem a fazê-lo. Exemplos de grupos que frequentemente são excluídos: pessoas pobres, pessoas marginalizadas por sua condição cultural, racial, étnica ou religiosa que difere daquela da maioria da população, pessoas com deficiência, pessoas obesas, mulheres grávidas, meninos e meninas, pessoas muito altas ou muito baixas, jovens cumprindo medidas socioeducativas, comunidade carcerária, entre outras. O conceito de desenho universal se propõe a gerar ambientes, serviços, programas e tecnologias acessíveis, utilizáveis equitativamente, de forma segura e autônoma por todas as pessoas – na maior extensão possível – sem que precisem ser adaptados ou readaptados especificamente. São pressupostos do desenho universal: A) Equiparação nas possibilidades de utilização: B) Design deve ser útil e comercializável a pessoas com habilidades diferenciadas. C) Flexibilidade: o design atende a uma ampla gama de indivíduos, preferências e habilidades. D) Uso simples e intuitivo: E) o uso do design precisa ser facilmente compreendido, independentemente da experiência do usuário, de seu nível de formação, conhecimento do idioma ou capacidade de concentração.Captação de informação: F) Design tem que comunicar eficazmente ao usuário a informação necessária, independentemente das condições ambientais ou da capacidade sensorial dos mesmos. G) Tolerância para o erro: é necessário que o design minimize o risco e as conseqüências adversas de ações involuntárias ou imprevistas por parte do usuário e de qualquer pessoa. H) Mínimo esforço físico: o design deve ser utilizado de forma eficiente e confortável, com um nível mínimo de esforço. I) Dimensão e espaço para uso e interação: o design precisa oferecer espaços e dimensões apropriados para interação, alcance, manipulação e uso previstos independentemente do tamanho, postura ou mobilidade do usuário.


DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO

Conceito que expande a visão de desenvolvimento, às vezes focada apenas nos aspectos econômicos, e reivindica a contribuição de cada ser humano para os processos de desenvolvimento, promovendo e valorizando estratégias integradas de implementação de ações e políticas públicas. O conceito de desenvolvimento inclusivo vem sendo construído por profissionais e organizações que atuam na área de sociedade inclusiva com foco na deficiência, em parceria com profissionais na área de desenvolvimento. Os conceitos de sociedade inclusiva e desenvolvimento inclusivo sustentam o princípio de que as questões relacionadas à deficiência devem ser inseridas transversalmente em todos os programas e políticas públicas. 

DIVERSIDADE HUMANA

As deficiências são uma manifestação inserida no contexto da Diversidade Humana, conceito sustentado pela certeza de que a existência encontra infinitas formas de se manifestar. A diversidade humana é o que caracteriza a espécie Homo sapiens e legitima a crença de que todas as pessoas têm o direito de participar ativamente da sociedade. Se todos somos absolutamente diferentes, como designar “os especiais”? Quanto mais especial é uma pessoa, mais temos a sensação de necessitar de conhecimentos e de condições especiais para lidar com ela. Essa situação afasta pessoas com deficiência de pessoas sem deficiência.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

É uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino. 

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Expressão banalizada nos últimos anos e equivocadamente associada apenas a simples presença de estudantes com deficiência nas escolas comuns, refere-se a uma contemporânea de educação que entende o direito à educação como direito indisponível para toda criança e adolescente, não importa de que modo se locomova, ande, pense, leia ou não leia, a despeito de sua origem, religião, temperamento, condição humana.

EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES

Expressão utilizada em substituição à “igualdade de oportunidades” para fortalecer o conceito de inclusão no âmbito dos direitos humanos, que articula o direito a igualdade com as diferenças. A expressão “equiparação de oportunidades está diretamente relacionada ao uso das tecnologias assistivas para a garantia dos direitos fundamentais. Por exemplo, uma pessoa com deficiência física e que se locomove apenas em cadeiras de rodas só poderá exercer seu direito de ir e vir com autonomia se estiver em locais acessíveis, nos quais seja possível circular com facilidade e segurança em sua cadeira, independentemente da ajuda de outras pessoas.

ESCOLA REGULAR / ESCOLA ESPECIAL

Para se referir às escolas que não são especiais, o ideal é usar ESCOLA REGULAR ou ESCOLA COMUM e, no caso das turmas, CLASSE REGULAR ou CLASSE COMUM.


ESPECIAL

Na maioria das vezes, usar a palavra “especial” para se referir a pessoas com deficiência é uma armadilha. No Manual da Mídia Legal 4 – Comunicadores(as) pelas Políticas de Inclusão está documentado que o uso do adjetivo especial só serve para reforçar o lugar do não-aceito. O vocábulo é útil porque, como metáfora, remete à carinho e à aceitação. Mas, na medida em que “ameniza” o que seria uma realidade problemática e difícil de ser enfrentada, a existência de uma pessoa com deficiência na escola, no trabalho, na vida em sociedade ou na família e, assim, acaba por “disfarçar” a urgência dos processos inclusivos. O uso do vocábulo especial acaba interferindo negativamente no avanço da garantia de direitos e acentua a exclusão. A violação de direitos não se dá apenas quando se impede alguém de exercer direitos. Acontece também quando se confunde direitos com privilégios. Para se referir às escolas que não são especiais, o ideal é usar escola comum ou escola regular e, no caso das turmas, classe regular ou classe comum. 

ESTIGMA

É uma característica de um indivíduo considerada negativa pela sociedade e a partir da qual se tende a construir toda a sua identidade social, negando-lhe sua individualidade e se sobrepondo a suas qualidades e defeitos. A deficiência ainda é vista como um estigma, assim como viver com o vírus HIV. A estigmatização constitui uma violação dos direitos humanos e é potencialmente discriminatória.

ÉTICA DA DIVERSIDADE

A ética da diversidade combate a homogeneidade e privilegia ambientes heterogêneos, celebrando toda e qualquer diferença entre pessoas e grupos. É, portanto, a base da formação de alianças a favor do desenvolvimento inclusivo e sustentável nas quais cada parceiro contribui com sua expertise e seus próprios recursos em benefício de todos. Fundamentada na igualdade de direitos, na equiparação de oportunidades e na ratificação das diferenças individuais, a ética da diversidade não permite a hierarquização de condições humanas. Sob as “leis” que regem esta ética, pessoas com deficiência não mais representarão “um equívoco” ou “um deslize” da natureza, que gerou seres anômalos passíveis apenas de serem “aceitos”, “tolerados” ou “respeitados” em um mundo falsamente de “iguais” onde eles representam “a diferença a ser combatida”.

ÉTICA NA DIVERSIDADE

Expressão criada pela Escola de Gente e documentada pela primeira vez no livro “Você é gente?”, de Claudia Werneck, a ética da diversidade combate a homogeneidade e privilegia ambientes heterogêneos, celebrando toda e qualquer diferença, mas não desigualdades, entre pessoas e grupos. É, portanto, a base da formação de alianças a favor do desenvolvimento inclusivo e sustentável nas quais cada parceiro(a) contribui com sua expertise e seus próprios recursos em benefício de todos(as).

FORMATO DAISY

O formato DAISY (Digital Accessible Information System ou Sistema de Informação Digital Acessível) é um formato aberto, bseado em XML (Extended Markup Language), que é um subconjunto do W3Cm, gravado em mídia digital, normalmente CD ou arquivo. No DAISY, é possível a navegação dentro de uma estrutura sequencial e hierárquica do conteúdo do documento ou livro. O DAISY tem os benefícios do áudio-livro, porém, é superior, pois permite até seis (6) níveis de navegação dentro do texto. Com o Daisy, uma pessoa cega navega uma enciclopédia. Formato MECDAISY Alunos com deficiência visual, baixa visão ou cegueira terão acesso gratuito a qualquer livro ou documento a partir de uma nova tecnologia que transforma texto escrito em áudio. Em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Ministério da Educação desenvolveu uma ferramenta de produção de livro digital falado. com base na tecnologia internacional, foi criada uma ferramenta adaptada às especificidades brasileiras, com narração de textos em português do Brasil, por exemplo. A tecnologia brasileira foi denominada de Mecdaisy e estará disponível gratuitamente no portal do MEC para qualquer interessado. A ferramenta confere autonomia à pessoa com deficiência visual, ao permitir acesso a qualquer tipo de informação escrita disponível para leitura no computador. A tecnologia Mecdaisy permite que o usuário leia qualquer texto, a partir de narração em áudio ou adaptação em caracteres ampliados, além de oferecer opção de impressão em braille, tudo a um só tempo. Além disso, a tecnologia oferece recursos de navegabilidade muito simples. A partir de movimentos de teclas de atalhos ou do mouse, o leitor pode fazer anotações e marcações no texto, avançar e recuar na leitura etc. Os livros produzidos pelos centros integrarão o Acervo Digital Acessível, um espaço virtual criado pela Universidade de Brasília (UnB) que estará disponível na portal do MEC para que qualquer interessado acesse as obras. Com a medida, o ministério amplia o apoio aos sistemas de ensino para tornar disponíveis recursos de tecnologia assistiva nas escolas e cumpre o disposto no artigo 58 do Decreto nº 5.296/2004, que estabelece: “O poder público adotará mecanismos de incentivo para tornar disponíveis em meio magnético, em formato de texto, as obras publicadas no país”. Fonte : Portal do Ministério da Educação

FORMATO PDF

PDF - Portable Document Format (PDF) é um formato de arquivo, desenvolvido pela Adobe Systems em 1993, para representar documentos de mnaneira independente do aplicativo, do hardware e do sistema operacional usados para criá-los. Um arquivo PDF pode descrever documentos que contenham texto, gráficos e imagens num formato independente de dispositivo e resolução. O PDF é um padrão aberto e qualquer pessoa pode escrever aplicativos que leiam ou escrevam neste padrão. Há aplicativos gratuitos para Linuz, Microsoft Windows e Aplle Macintosh, alguns deles distribuidos pela própria Adobe. PDF pode ser traduzido para português como Formato de Documento Portátil. Em 2008, a Organização Internacional para Padronização reconheceu o PDF como Standard. (fonte Wikipedia).

FORMATO TXT

Arquivo ou CD gravado com conteúdo do livro no formato texto, formato este presente e exportável por todos e em todos os programas.

FUNÇÃO SENTINELA OU OLHAR SENTINELA

É a proposta que vem sendo adotada pelo Banco Mundial para trabalhar com seus profissionais, governos e organizações da sociedade civil, de forma a gerar ações coordenadas em prol do desenvolvimento inclusivo, buscando alternativas e soluções práticas para que as questões da deficiência sejam inseridas nas políticas gerais de combate à pobreza. 

HOMOSSEXUALIDADE

O termo homossexualidade pode ser substituído por orientação sexual ou condição sexual, expressões consideradas mais modernas. O termo homossexualismo não deve ser usado, pois remete à doença.

INCLUSÃO

Não é o mesmo que inclusão social. O primeiro vocábulo se refere a qualquer condição humana e, portanto, quando está acompanhado de um adjetivo, há o risco de seu sentido ser reduzido. No caso de inclusão social, este social se refere à sociedade? Ou à socialização? Mesmo que esteja relacionado à sociedade, é preciso fazer a clássica pergunta: que condições humanas estão contidas neste conceito de sociedade? Muitos projetos sociais que afirmam trabalhar com inclusão social não aceitam em suas comunidades crianças e adolescentes com deficiência, por exemplo.

INEFICIÊNCIA

Uma pessoa com deficiência pode ser ou não ineficiente. A deficiência é uma condição humana; a ineficiência é uma adjetivação que não se relaciona necessariamente com essa condição. Portanto, frases como: “a educação no Brasil é deficiente” está errada. O certo seria “a educação no Brasil é ineficiente”. Muitas das dificuldades que as pessoas têm em usar a palavra deficiência vem do fato de entenderem a deficiência como sinônimo de ineficiência. O contrário de ineficiência é eficiência.

INTÉPRETE DA LIBRAS

Profissional capacitado e/ou habilitado em processos de interpretação da língua de sinais, que deve ter titulação, certificação e registro profissional para atuar em situações formais (escolas, palestras, reuniões técnicas, igrejas, fóruns judiciais, programas em televisão e/ou em vídeo etc.) e em situações informais (domicílios, ruas, lazer, turismo etc.). A categoria profissional possui Código de Ética e respaldo institucional (associações de pessoas surdas, Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Federação Mundial dos Surdos, entre outras). De acordo com Romeu Kazumi Sassaki, especialista em inclusão e conselheiro consultivo da Escola de Gente, a categoria profissional intérprete da Libras não deve ser confundida com outras, tais como: professor-intérprete da Libras (professor de alunos(as) surdos(as) em sala de aula e intérprete junto à comunidade escolar ouvinte); formador(a) de intérpretes da Libras (pessoa ouvinte ou surda que ministra curso de formação de intérpretes da Libras); instrutor(a) da Libras (pessoa surda que ministra curso de Libras); agente multiplicador(a) da Libras (pessoa que recebeu capacitação para ministrar curso de Libras para ouvintes e/ou curso de capacitação de instrutores de Libras).

LIBRAS

Sigla para a expressão “Língua de Sinais Brasileira” que, segundo o pesquisador Fernando Capovilla, é uma unidade que se refere à modalidade lingüística quiroarticulatória-visual e não oroarticulatória-auditiva. Não existe uma Língua Brasileira de Sinais, porque não existe uma Língua Brasileira (de sinais ou falada). Então, segundo Romeu Kazumi Sassaki, especialista em inclusão e conselheiro consultivo da Escola de Gente, o correto é adjetivar cada “língua de sinais” existente no mundo, grafando-se o nome dessas línguas com todas as letras iniciais em maiúsculo (quando o consideramos nome próprio) ou com todas as letras iniciais em minúsculo (quando o consideramos um termo comum): Língua de Sinais Brasileira (língua de sinais brasileira), Língua de Sinais Americana (língua de sinais americana), Língua de Sinais Mexicana (língua de sinais mexicana) etc. Não é correto usar “linguagem de sinais” e “Linguagem Brasileira de Sinais”. Também não é aceitável a expressão “Língua dos sinais”, porque a língua de sinais brasileira está viva, e sua quantidade de sinais em constante modificação e ampliação. Caso fosse uma língua morta, seria possível chamar a Língua de Sinais Brasileira como uma “Língua dos sinais”, cuja quantidade de sinais já estaria fechada. Assim, a Libras é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, com o qual ela se identifica e que passou a ser grafado como Libras, e não mais LIBRAS, como estava na Lei nº 10.436, a partir do Decreto n° 5.626/05. 

LIBRAS TÁTIL

É a Libras realizada na palma de uma das mãos de pessoas surdocegas por meio de um profissional identificado como guia-intérprete, que ao sair acompanhado(a) de uma pessoa surdocega para fazer compras, pagar contas, cumprir compromissos profissionais etc., se utiliza de diversos recursos de comunicação. Além da Libras Tátil, um outro recurso é o método Tadoma.


MENINOS(AS) EM SITUAÇÃO DE RUA

Ou meninos(as) em conflito com a lei. Ou meninos(as) em situação de abandono. Ou meninos(as) em situação de risco pessoal ou social. Ou ainda meninos(as) privadas do convívio social e familiar. Todas essas expressões podem substituir as antigas designações meninos(as) infratores(as) e meninos(as) de rua. Essa mudança apóia-se no princípio de que a criança não pratica delitos, mas atos infracionais, segundo a Associação Brasileira Terra dos Homens.


MENINOS(AS) INFRATORES(AS)

Meninos (as) infratores (as). Em vez de meninos infratores, deve-se usar a expressão meninos e meninas em conflito com a lei, porque parte-se do princípio de que a criança não pratica delitos, mas atos infracionais.

 

MODELO MÉDICO

O modelo médico ganhou notoriedade na década de 60. Sua principal característica é a descontextualização da deficiência, enfocando-a como um incidente isolado e sem qualquer relação com reflexões e decisões de interesse público e relevância econômica, política ou social. Segundo esse modelo, a única origem da exclusão enfrentada por pessoas com deficiência são suas próprias seqüelas e limitações físicas, intelectuais, sensoriais e múltiplas. No enfoque do modelo médico, “o problema” reside na pessoa, trazendo conseqüências apenas para ela e sua família. Assim, a sociedade está isenta de responsabilidade e compromisso para desconstruir processos de discriminação contra pessoas com deficiência. No modelo médico, a deficiência é uma experiência do corpo a ser “combatida” com tratamentos. O modelo médio admite este raciocínio: quanto mais perto de um bom funcionamento estiverem a audição, a visão, o intelecto e o sistema motor de uma pessoa, mais direitos e cidadania ela vai adquirindo. Como conseqüência, a cura ou a “quase cura” das limitações e lesões se torna um pressuposto para que pessoas com deficiência tenham acesso a alguns direitos. Na lógica do modelo médico, uma criança com grave comprometimento intelectual, causado por uma síndrome genética (e, portanto, sem cura), não tem direito à educação de qualidade. Deve, no máximo, “estar” em uma sala ou escola especial, afastada do convívio com outros meninos e meninas de sua geração. O modelo médico transcendeu as fronteiras da saúde e dominou as áreas da educação, do emprego e do serviço social, entre outras. Por influência deste enfoque, foram criadas políticas voltadas para uma assistência paliativa, segregada e protegida, já que, sob essa ótica, só mesmo a cura da deficiência pose trazer dignidade e felicidade. Este modelo tem predominado nos programas de desenvolvimento e cooperação internacional, muitas vezes em função da urgência na obtenção de visibilidade e de resultados quantitativos, como a construção de um prédio para adultos com deficiência intelectual trabalharem juntos ou um espaço de lazer específico para adolescentes com deficiência motora. O modelo médico se manifesta com freqüência nas tentativas de se prevenir a deficiência. Geralmente, a mensagem veiculada pelas campanhas de prevenção põe toda ênfase no aspecto devastador de se adquirir uma lesão ou limitação permanente e acaba por construir uma imagem negativa e estigmatizante de pessoas com deficiência. Por isso, é aconselhável que campanhas de prevenção sejam elaboradas sob a ótica do modelo social, para não se tornarem veículos de maior discriminação e exclusão.

MODELO SOCIAL

O modelo social da deficiência foi criado nos anos 60 e vem sendo aprimorado desde então. Surgiu no Reino Unido por uma iniciativa de pessoas com deficiência reunidas no Social Disability Movement. O Social Disability Movement provou que as dificuldades – ou a maior parte das dificuldades – enfrentadas por pessoas com deficiência são resultado da forma pela qual a sociedade lida com as limitações e as seqüelas físicas, intelectuais, sensoriais e múltiplas de cada indivíduo. De acordo com o modelo social, a deficiência é a soma de duas condições inseparáveis: as seqüelas existentes no corpo e as barreiras físicas, econômicas e sociais impostas pelo ambiente ao indivíduo que tem essas seqüelas. Sob esta ótica, é possível entender a deficiência como uma construção coletiva entre indivíduos (com e sem deficiência) e a sociedade. Ao mesmo tempo em que as limitações de uma pessoa são uma realidade concreta, já há um entendimento claro de que a deficiência é apenas uma das características daquele indivíduo, uma parte, que não deve refletir o seu todo. Para o modelo social, o acesso à saúde é um direito a ser garantido entre tantos outros, igualmente prioritários e simultâneos como educação, emprego, cultura, vida independente, lazer e desenvolvimento socioeconômico. Juntos, esses direitos contribuem para garantir a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência. Com o enfoque no modelo social, a sociedade começa a absorver mais naturalmente conceitos como equiparação de oportunidades e inclusão. Estes conceitos, embora associados à deficiência, podem e vêm sendo aplicados para dar mais qualidade e dignidade à vida de qualquer cidadão. De acordo com o modelo social, ser uma pessoa com deficiência é uma condição flexível, não necessariamente permanente. Quando toda as barreiras de acesso forem removidas, a relação de desvantagem passará a ser parcial ou completamente anulada. O assunto deficiência não interessa apenas ao indivíduo que tem uma limitação permanente; é de interesse público. Por expandir e , ao mesmo tempo, dar complexidade ao vocábulo deficiência, o modelo social valoriza as diferenças individuais e traz o assunto para o contexto de diversidade, direitos humanos e sustentabilidade do sistema. 

NÃO-DISCRIMINAÇÃO

O princípio da não-discriminação impede que qualquer característica, condição ou especificidade da criança seja usada como argumento para a não garantia exercício ou gozo de um direito. Os direitos humanos da criança devem ser respeitados e garantidos em qualquer situação. Isso é o que determina o chamado “interesse superior da criança”.

NORMALIDADE

No âmbito das reflexões sobre diversidade e diferenças humanas não cabe a expressão normalidade. Prefira usar pessoa sem deficiência. Pela mesma razão, não usar expressões como defeituoso, incapacitado e inválido para se referir a alguém com deficiência.

PARALISIA CEREBRAL

É uma condição que resulta da ausência de oxigenação no cérebro em partes do cérebro que controlam as funções motoras. Isso acontece geralmente durante a gestação ou no momento do parto. A paralisia cerebral é uma deficiência motora que se manifesta de diversas formas, podendo interferir mais ou menos nos movimentos e no equilíbrio da pessoa, mas não que não pode ser classificada como “total” ou “parcial”. Não existe, portanto, “paralisia cerebral parcial”.


PARTICIPAÇÃO

O princípio da participação estabelece o direito que toda pessoa tem de participar de decisões que lhe afetem direta e indiretamente no sistema em que vive no âmbito de sua família, de sua comunidade, de sua nação e de seu estado. A infância não é diferente e deve ser educada desde cedo para a participação cidadã.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O mais adequado é utilizar sempre um substantivo seguido da preposição com mais o adjetivo referente àquela situação específica. Exemplos: aluno com síndrome de Down; professora com surdez; cidadã com deficiência. Outras opções são as expressões que tem ou que nasceu com. Exemplos: pessoas com deficiência; ator que nasceu com síndrome de Down; menina que tem uma deficiência auditiva.

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

O uso da expressão portador é combatido pelo movimento de pessoas com deficiência no Brasil desde 1990 mas, infelizmente, por constar da Constituição Federal e de outros documentos governamentais do país, passou a ser adotado pela imprensa e por alguns setores. A palavra portador não deve ser usada porque: 1) Pessoas não carregam suas deficiências nas costas, necessariamente como um fardo e, de vez em quando, descansam delas para obter a garantia de algum direito ou de um simples desejo como conseguir um trabalho melhor remunerado, por exemplo; 2) Não se utiliza expressões como ‘portador de olhos azuis’ (porque se alguém nasce com olhos azuis é impossível dissociarmos a cor de seus olhos de sua constituição de pessoa); 3) A palavra “portador” não cria relação de direito-dever entre pessoas com e sem deficiência, porque não divide responsabilidades. É como se a deficiência não fosse uma questão de interesse público, um situação intrínseca à existência da espécie humana, e apenas um problema do ‘portador’ e de seus familiares” (explicação contida no Manual da Mídia Legal 1 – Comunicadores pela Inclusão (2002) e no livro Sociedade Inclusiva. Quem cabe no seu TODOS? (WVA Editora, Claudia Werneck, 1999).

PORTADOR DO VÍRUS DA HIV/AIDS

Assim como portador de deficiência, essa é uma expressão inadequada que a mídia insiste em utilizar, assunto comentado no Manual da Mídia Legal 1 – Comunicadores pela Inclusão, lançado em 2002. A Síndrome da Deficiência Imunológica ataca o sistema de defesa do organismo, impedindo-o de lutar adequadamente contra seus inimigos. No caso do HIV/Aids, para evitar uma conotação preconceituosa, aconselha-se usar “pessoa vivendo com HIV” ou “soropositiva” ou ainda “pessoa vivendo com Aids”, já que estar infectado pelo vírus HIV não significa necessariamente ter a doença Aids.


PRINCÍPIO DA INALIENABILIDADE

Garante que os direitos humanos não sejam suprimidos ou substituídos por outros direitos. Assim, ninguém pode abdicar voluntariamente de um direito humano, mesmo que deseje tomar esta decisão. A inalienabilidade assegura o direito à vida e à educação, por exemplo.

PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE

Segundo o “Manual sobre Desenvolvimento Inclusivo para Mídia e Profissionais de Comunicação”, desenvolvido pela Escola de Gente a pedido do Banco Mundial, o Princípio da Indivisibilidade pode ser expresso em dois sentidos: 1) Não há hierarquia entre as diferentes naturezas dos direitos e, portanto, os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, entre outros, são na mesma medida necessários para uma vida com dignidade e participação; e 2) Nenhum direito pode ser suprimido em benefício de um melhor exercício do outro. O princípio da indivisibilidade é pouco compreendido e exercido quando aplicado a crianças e adolescentes com deficiência, com depressão, com transtornos globais do desenvolvimento, entre outras situações que dão às forças que criaram, controlam e “alimentam” os sistemas educacionais a ilusão de que pessoas em tamanha “desvantagem” podem ter alguns de seus direitos suprimidos, substituídos ou adiados. Muitas vezes, essa decisão é diluída ou disfarçada porque o argumento utilizado para tomá-la está envolto em medidas consideradas como de “proteção”, de “carinho”, de “cuidado”, de “afeto”. Este princípio é comumente violado pela mídia em suas matérias sobre educação inclusiva e também pelas famílias de pessoas com deficiência que ao ver um(a) filho(a) com síndrome de Down chegando à idade adulta, por exemplo, tomam decisões em seu nome elegendo que direitos devem exercer. Assim, a mesma família que confirma a importância da vida profissional para seu/sua filho(a) com deficiência intelectual e toma decisões hábeis nessa direção, decide com tranqüilidade pela sua esterilização, o que é proibido pela legislação brasileira. O princípio da indivisibilidade, assim, como o princípio da participação não são muito conhecidos no Brasil nem fazem parte de conteúdo oferecido na formação de profissionais que atuam com educação e comunicação.

PRINCÍPIO DA INTERDEPENDÊNCIA

Demonstra que os direitos formam uma cadeia protetiva indissolúvel, compondo a dignidade da pessoa humana. Não há como desvencilhar o direito á integridade física de direito à saúde ou à alimentação, por exemplo.

PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO - PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO

Estabelece o direito que toda pessoa tem de participar de decisões que lhe afetem direta e indiretamente no sistema em que ela vive no âmbito de sua família, comunidade, nação, planeta. A aplicação deste princípio tem relação direta com o uso de medidas de acessibilidade, principalmente na comunicação. O princípio da participação é um dos sustentáculos de qualquer programa ou política voltada para a garantia dos direitos da infância, da adolescência e da juventude. De acordo com o disposto no “Manual sobre Desenvolvimento Inclusivo para Mídia e Profissionais de Comunicação”, o Princípio da Participação, graças a seu grande potencial revolucionário, torna-se um tema complexo para ser adotado na escola, nos projetos comunitários, em projetos, políticas e programas. Exige dos(as) pensadores(as) e executores(as) das ações mudanças significativas na forma centralizada como decidem as políticas públicas na área da infância. Quando analisado com as lentes da diversidade humana, o princípio da participação traz um risco extra que é confundir a sua observância com uma abordagem de privilégios, ou que resvale para o atendimento das necessidades específicas de pessoas com deficiência de forma assistencialista, reforçando, assim, os padrões que se deseja combater. Mesmo levando em conta que há casos e fases em que a abordagem assistencialista é necessária, sendo base para outras etapas do desenvolvimento global de uma criança, será preciso reforçar que o enfoque de direitos difere totalmente dessa abordagem em seus fundamentos. Cada abordagem é inspirada em princípios e crenças e, conseqüentemente, traz um tipo de desdobramento que caminha em direções opostas. O enfoque de direitos deve, sempre, ser interpretado e integrado a reflexões sobre temas como governabilidade, sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo. Crianças, adolescentes e jovens com deficiência fazem parte de um grupo representativo que está presente em todos os grupamentos sociais e se tornam um alvo fácil de restrições ao gozo e ao exercício dos direitos humanos.

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

Atua para impedir que sejam criadas categorias de cidadãos(ãs) ou de seres humanos. Uma violação aos direitos humanos é sempre inaceitável, não importa quem seja a vítima da situação.


PROBLEMA MENTAL

Expressão que não deve ser utilizada por se referir genérica e preconceituosamente a situações diversas, sem que consiga identificá-las. Se a expressão problema mental se refere a doenças relacionadas a algum tipo de sofrimento psíquico, o correto é utiliza transtorno mental. Se a expressão problema mental estiver relacionada ao funcionamento do intelecto deverá ser substituída por deficiência intelectual, referindo-se nesse caso a alterações no funcionamento do cognitivo da pessoa, o que pode acontecer em função de infinitos fatores, temporários ou não, associados à capacidade dela responder às demandas da sociedade naquele momento histórico, naquela sociedade.

PROFISSIONAIS DO SEXO

Expressão que substitui o termo, prostituta, segundo informações da ONG Centro de Documentação e Informação Coisa da Mulher (Cedoicom).


SÍNDROME GENÉTICA

A expressão síndrome genética é a mais indicada. Anote algumas sugestões que podem ser usadas para não repeti-la: ALTERAÇÃO GENÉTICA; CONDIÇÃO GENÉTICA; SITUAÇÃO GENÉTICA. Evitar o uso das expressões anomalia genética e doença genética.


SURDO (A)

Expressão correta quando se refere a alguém que tem perda total de audição. No caso, o mais adequado é dizer pessoa surda ou indivíduo surdo etc. Nunca utilizar a expressão surdo(a)-mudo(a) porque, sob a ótica da diversidade humana é natural existirem múltiplas formas de comunicação entre seres da nossa espécie, sendo impossível compará-las como “a mais humana” ou a “menos humana”. O fato de a maioria das pessoas “falarem pela boca” não nos dá o direito de considerar esta forma de expressão como a única valorada, ou seja, o modelo. Esta é uma visão integradora, antiga, pois favorece a comparação entre condições humanas. Uma pessoa surda pode ser oralizada. Ou falar as duas línguas: o português e a língua de sinais brasileira (Libras). O substantivo surdez, assim como cegueira, pode ser usado. 

SURDO(A)-MUDO(A)

Expressão inadequada e que não deve ser utilizada. Sob a ótica da diversidade humana é natural existirem múltiplas formas de comunicação entre seres da nossa espécie, sendo impossível compará-las como “a mais humana” ou a “menos humana”. O fato de a maioria das pessoas “falarem pela boca” não nos dá o direito de considerar esta forma de expressão como a única valorada, ou seja, o modelo. Esta é uma visão integradora, pois favorece a comparação entre condições humanas.


TADOMA

Um dos recursos utilizados por pessoas surdocegas e seus guias-intérpretes para se comunicar. Ao recorrer ao Tadoma, a pessoa surdocega coloca sua mão no rosto do guia-intérprete, com o polegar tocando suavemente o lábio inferior e os outros dedos pressionando levemente as cordas vocais. O método tadoma foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1926, quando Sophia Alcorn conseguiu comunicar-se com os surdocegos Tad e Oma, nomes que deram origem à palavra tadoma. O guia-intérprete não deve responder em nome da pessoa surdocega e não pode ser confundido com outro profissional, como o atendente pessoal, que geralmente trabalha junto a pessoas com deficiência física.

TRANSGÊNERO / TRANSEXUAL

As expressões são sinônimas, portanto, ambas podem ser utilizadas.


TRANSTORNO MENTAL

Terminologia indicada para situações associadas a doenças mentais, que podem ou não ter uma deficiência intelectual. São pacientes com sofrimento psíquico associado a quadros de depressão, síndrome de pânico, esquizofrenia etc.

Fonte: www.escoladegente.org.br

 

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